Henrique Takahashi Advogados – Escritório de Advocacia

Escritório especialista em causas trabalhistas, atuante em Guarulhos e São Paulo, oferecendo serviços jurídicos de excelência com foco em resultados rápidos e eficazes. Possuimos ampla experiência na defesa de empresas e trabalhadores em demandas judiciais e consultivas.

SOBRE

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MISSÃO

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VALORES

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Periculosidade e Insalubridade

O processo jurídico de periculosidade e insalubridade ocorre quando o trabalhador busca o reconhecimento de que sua atividade envolve riscos à saúde ou à vida, devido à exposição a agentes perigosos ou condições insalubres. Se comprovado, ele tem direito ao adicional de periculosidade (30% do salário) ou insalubridade (de 10% a 40%, conforme o grau). A ação exige laudos técnicos e periciais que atestem as condições de trabalho. Caso a Justiça do Trabalho reconheça o direito, a empresa será obrigada a pagar os adicionais retroativamente e corrigir as condições de trabalho.

Acidente de Trabalho

O processo jurídico de acidente de trabalho ocorre quando o trabalhador busca reparação judicial por danos causados durante o exercício de suas funções. Ele pode incluir pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos, além de benefícios como auxílio-doença ou pensão por morte. A ação geralmente envolve a comprovação do nexo causal entre o acidente e o trabalho, e a responsabilidade da empresa. A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é fundamental para dar início ao processo e garantir os direitos do trabalhador.

Horas Extras

O processo jurídico de horas extras ocorre quando o trabalhador busca receber o pagamento por horas trabalhadas além da jornada contratual, mas que não foram devidamente remuneradas pela empresa. Para ingressar com a ação, o trabalhador deve comprovar as horas excedentes, geralmente por meio de registros de ponto, testemunhas ou outros documentos. A Justiça do Trabalho analisará o caso para determinar o direito ao pagamento das horas extras, incluindo os adicionais previstos em lei.

Assedio Moral

O processo jurídico de assédio moral ocorre quando o trabalhador busca reparação por humilhações, constrangimentos ou intimidações sofridas no ambiente de trabalho, que afetam sua dignidade e saúde psicológica. A ação exige a comprovação das práticas abusivas, que pode ser feita por meio de testemunhas, e-mails, gravações ou outros documentos. Se comprovado o assédio, a empresa pode ser condenada a pagar indenizações por danos morais, além de outras medidas corretivas.

Recisão Direta

O processo jurídico de rescisão indireta ocorre quando o trabalhador solicita o rompimento do contrato de trabalho por falta grave cometida pela empresa, como atraso de salários ou condições inadequadas de trabalho. Nessa situação, o trabalhador pode pedir judicialmente o reconhecimento da rescisão e exigir os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e multa do FGTS. O empregado precisa comprovar as falhas da empresa para que a Justiça do Trabalho valide a rescisão indireta.